Regulamentação da publicidade de alimentos direcionada a crianças – Faça parte dessa campanha!
Desde 2005, a ANVISA vem debatendo uma proposta de regulação da publicidade de alimentos com alto teor de açúcar, gorduras saturadas, gorduras trans e sódio e de bebidas de baixo valor nutricional, especialmente aquela direcionada ao público infantil.
Essa discussão originou uma proposta de resolução que, em 2006, foi colocada em consulta pública (CP nº 71/2006) para manifestação de todos os interessados. O fruto desta consulta foi a aprovação do texto final a futura resolução, ainda não publicada.
É imprescindível e urgente que a sociedade exija que o amplo processo democrático de discussão do teor da resolução seja respeitado, garantindo que o texto final publicado seja aquele resultante do processo de consulta pública – aprovado em audiência pública, ocorrida em 20 de agosto de 2009. É inadmissível que a ANVISA suprima trechos, em especial aqueles que protegem a criança, principal vítima da publicidade de alimentos e bebidas não saudáveis.
A publicidade desse grupo de alimentos contribui para a atual epidemia de sobrepeso e obesidade em crianças, que vem ocorrendo no Brasil e no mundo, o que fez com que a Organização Mundial de Saúde aprovasse, em maio deste ano, uma recomendação orientando os países membros das Nações Unidas a restringir a publicidade de alimentos direcionada a crianças. (Recomendação OMS – Anexo)
Essas são organizações que também apoiam a campanha: IDEC, ASBRAN (Associação Brasileira de Nutrição), FBSSAN ( Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional) e INCA ( Instituto Nacional de Cancêr) Posicione-se! Envie uma mensagem de apoio à regulamentação de publicidade de alimentos conforme o texto abaixo:
Campanha pela regulamentação que proiba publicidade de alimentos e bebidas
não saudáveis direcionada a crianças
Apoio a iniciativa da ANVISA na publicação da regulamentação da publicidade
de alimentos, conforme texto discutido com a sociedade em consulta pública
e aprovado na audiência pública em 20 de agosto de 2009, que definiu
requisitos para propaganda, publicidade e promoção de alimentos destinados
às crianças.
Sua manifestação deve ser encaminhada para os seguintes e-mails:
Ministro da Saúde
José Gomes Temporão – gabmin@saude.gov.br
Diretores da ANVISA
Dirceu Raposo de Mello – presidencia@anvisa.gov.br
Maria Cecília Brito – dimcb@anvisa.gov.br
José Agenor Álvares da Silva – diage@anvisa.gov.br
Dirceu Brás Aparecido Barbano – didbb@anvisa.gov.br
Agnelo Santos Queiroz Filho – diasq@anvisa.gov.br
Ministra da Casa Civil
Erenice Alves Guerra – casacivil@planalto.gov.br
Conselho Nacional de Saúde
Francisco Batista Junior – presidencia.cns@saude.gov.br
Fonte: Alana
Vamos exigir nossos direitos!
Escrito por Fabiola Cassab 
o blog da matrice 