Publicidade de alimentos infantis !

28 junho 2010


Regulamentação da publicidade de alimentos direcionada a crianças – Faça parte dessa campanha!

Desde 2005, a ANVISA vem debatendo uma proposta de regulação da publicidade de alimentos com alto teor de açúcar, gorduras saturadas, gorduras trans e sódio e de bebidas de baixo valor nutricional, especialmente aquela direcionada ao público infantil.

Essa discussão originou uma proposta de resolução que, em 2006, foi colocada em consulta pública (CP nº 71/2006) para manifestação de todos os interessados. O fruto desta consulta foi a aprovação do texto final a futura resolução, ainda não publicada.

É imprescindível e urgente que a sociedade exija que o amplo processo democrático de discussão do teor da resolução seja respeitado, garantindo que o texto final publicado seja aquele resultante do processo de consulta pública – aprovado em audiência pública, ocorrida em 20 de agosto de 2009. É inadmissível que a ANVISA suprima trechos, em especial aqueles que protegem a criança, principal vítima da publicidade de alimentos e bebidas não saudáveis.

A publicidade desse grupo de alimentos contribui para a atual epidemia de sobrepeso e obesidade em crianças, que vem ocorrendo no Brasil e no mundo, o que fez com que a Organização Mundial de Saúde aprovasse, em maio deste ano, uma recomendação orientando os países membros das Nações Unidas a restringir a publicidade de alimentos direcionada a crianças. (Recomendação OMS – Anexo)

Essas são organizações que também apoiam a campanha: IDEC, ASBRAN (Associação Brasileira de Nutrição), FBSSAN ( Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional) e INCA ( Instituto Nacional de Cancêr) Posicione-se! Envie uma mensagem de apoio à regulamentação de publicidade de alimentos conforme o texto abaixo:

Campanha pela regulamentação que proiba publicidade de alimentos e bebidas
não saudáveis direcionada a crianças

Apoio a iniciativa da ANVISA na publicação da regulamentação da publicidade
de alimentos, conforme texto discutido com a sociedade em consulta pública
e aprovado na audiência pública em 20 de agosto de 2009, que definiu
requisitos para propaganda, publicidade e promoção de alimentos destinados
às crianças.

Sua manifestação deve ser encaminhada para os seguintes e-mails:

Ministro da Saúde

José Gomes Temporão – gabmin@saude.gov.br

Diretores da ANVISA

Dirceu Raposo de Mello – presidencia@anvisa.gov.br

Maria Cecília Brito – dimcb@anvisa.gov.br

José Agenor Álvares da Silva – diage@anvisa.gov.br

Dirceu Brás Aparecido Barbano – didbb@anvisa.gov.br

Agnelo Santos Queiroz Filho – diasq@anvisa.gov.br

Ministra da Casa Civil

Erenice Alves Guerra – casacivil@planalto.gov.br

Conselho Nacional de Saúde

Francisco Batista Junior – presidencia.cns@saude.gov.br
Fonte: Alana

Vamos exigir nossos direitos!