Regulamentação Infantil

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Proibição infantil
(editorial da Folha de São Paulo)

Interditar publicidade para crianças é medida drástica demais; regra atual comporta melhoria, mas cabe preservar princípio da autorregulação
A proibição de publicidade dirigida a crianças, ora em discussão no Congresso, representa uma medida demasiado extrema para conter desvios que a sociedade brasileira já equaciona de modo aceitável. Pode haver aperfeiçoamentos, porém sem radicalismo.
A interdição de publicidade é uma medida drástica. Deve ser reservada a produtos com grande potencial de dano individual e coletivo, como o tabaco e as bebidas alcoólicas (com a injustificável exceção para anúncios de cerveja).
O controle de abusos se dá por meio do Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária), entidade integrada por representantes de órgãos de defesa do consumidor, de fabricantes, de anunciantes e de publicitários.
Desde 2006, uma seção específica do código de autorregulamentação (artigo 37) estabelece que “nenhum anúncio dirigirá apelo imperativo de consumo diretamente à criança”. Veda “impor a noção de que o produto proporcione superioridade ou inferioridade”. Também preconiza respeitar “a ingenuidade, a credulidade e inexperiência” do público-alvo.
Já existem, portanto, mecanismos para coibir exageros. Melhor que a iniciativa paternalista e arbitrária de proibição absoluta é debater modos mais eficazes de proteger crianças de eventuais excessos da licença publicitária.
Em países cuja legislação é mais rígida, como a Suécia, proíbe-se publicidade de produtos para crianças antes das 21h. Tampouco se admite anunciar logo antes ou depois de programas infantis (e menos ainda durante). O Reino Unido, que debate mudanças no setor, já tem restrições de horário para alguns tipos de propaganda cujo alvo sejam as crianças.
Até nos Estados Unidos, país onde o consumismo alcançou patamar incomparável, há limites de quantidade de publicidade infantil (máximo de 20% do tempo total), para evitar um bombardeio sobre os jovens consumidores.
A experiência internacional demonstra, assim, que a regulação no Brasil para a publicidade voltada ao público infantil ainda é comparativamente permissiva. O Conar deveria examinar restrições ao horário de exibição e ao volume de propaganda.
Os avanços, contudo, devem ser buscados na esfera prudente da autorregulamentação. Normas consensuais sempre serão mais eficazes que regras draconianas impostas pelo poder público.
Cabe aos pais, e não ao Estado, decidir o que é melhor para os filhos. É sua a tarefa de incutir-lhes o discernimento necessário para navegar entre as tentações da vida, inclusive as publicitárias.  (editorial da Folha de São Paulo)

2 respostas para Regulamentação Infantil

  1. Não acho nenhuma proibição o melhor caminho mas acho a publicidade infantil covarde. Tenho realmente dúvidas se elas farão falta e se não são realmente tão prejudiciais quanto o cigarro ou a bebida alcoólica. Talvez, quando nos dermos conta, lá no futuro, do mal que esta semente de consumo fez às crianças, seja tarde. O consumismo, para mim, é algo que precisa ser muito tratado, com muito cuidado. Uma doença social que explica muito (pra mim), a instabilidade emocional generalizada da nossa sociedade, consumo de remédios como antidepressivos, diagnósticos de TDAH, obesidade e etc….isso tudo, desde a infância.

  2. Lola... disse:

    Concordo com a Ana, hoje, muitas crianças procuram encontrar
    prazer no ato de comprar, o que antes, se encontrava em brincar!!!

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